O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 5.543.685,91 (cinco milhões quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000746 000012000001.1545100141.093 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 3.592.897,72
0000756 000012000001.1545100141.095 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E PAISAGISMO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 1.272.632,85
0000801 000012000001.1751200151.108 CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 678.155,34
TOTAL: 5.543.685,91
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000001 000009000001.1012200251.041 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 500,00
0000028 000009000001.1030100261.043 CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 5.000,00
0000090 000009000001.1030200271.052 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 500,00
0000092 000009000001.1030200271.054 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAL CLÍNICO MATERNO INFANTIL
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 5.535.685,91
0000095 000009000001.1030200271.192 CONSTRUÇÃO DO CEMU- CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA UNIFICADO
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 500,00
0000141 000009000001.1030500291.056 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ANIMAL E CENTRO DE ZOONOSES
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 1.500,00
TOTAL: 5.543.685,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 24 de fevereiro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.