O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 917.676,77 (novecentos e dezessete mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0001221 Dotação 000002000001.0412600041.003.33904000000
Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - Administração
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Programa 0004 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Projeto 1.003 - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Elemento 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
Valor 201.205,00
Ficha 0001222 Dotação 000002000001.0412600041.003.44904000000
Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - Administração
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Programa 0004 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Projeto 1.003 - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Elemento 44904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ;
Valor 120.000,00
Ficha 0001220 Dotação 000010000001.0824100312.093.44905100000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 241 - Assistência ao Idoso
Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Projeto 2.093 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 556.471,77
Ficha 0001224 Dotação 000010000001.0824400322.110.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 10.000,00
Ficha 0001225 Dotação 000010000001.0824400322.110.44905200000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 10.000,00
Ficha 0001223 Dotação 000017000001.0412200022.156.33503900000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.156 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Elemento 33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
Valor 20.000,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 917.676,77 (novecentos e dezessete mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos)
Ficha 0000030 Dotação 000002000001.0412600041.003.44905200000
Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - Administração
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Programa 0004 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Projeto 1.003 - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 321.205,00
Ficha 0000560 Dotação 000010000001.0824400322.110.33903000000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 10.000,00
Ficha 0000562 Dotação 000010000001.0824400322.110.33903600000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 10.000,00
Ficha 0000600 Dotação 000010000001.0848200351.076.44905100000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL
Projeto 1.076 - CONSTRUÇÃO E REPARO EM MORADIAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 556.471,77
Ficha 0001034 Dotação 000019000001.9999999990.006.99999900000
Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 0.006 - RESERVA DE EMENDA IMPOSITIVA
Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;
Valor 20.000,00
Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 09 de março de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.