O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 531.554,37 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000022 Dotação 000009000001.1012200252.060.33909300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 2.079,23
Ficha 0000043 Dotação 000009000001.1030100262.065.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 84.270,69
Ficha 0000060 Dotação 000009000001.1030100262.067.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 20.000,00
Ficha 0000113 Dotação 000009000001.1030200272.195.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.195 - MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 420.000,00
Ficha 0000147 Dotação 000009000001.1030500292.081.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.081 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 3.861,35
Ficha 0000157 Dotação 000009000001.1030500292.083.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 1.343,10
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 531.554,37 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos)
Ficha 0000004 Dotação 000009000001.1012200251.041.44909300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 1.041 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 450,00
Ficha 0000008 Dotação 000009000001.1012200252.060.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 420.000,00
Ficha 0000010 Dotação 000009000001.1012200252.060.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 25.204,45
Ficha 0000017 Dotação 000009000001.1012200252.060.33903300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor 607,23
Ficha 0000030 Dotação 000009000001.1030100261.043.44909300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 1.043 - CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE
Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 1.022,00
Ficha 0000064 Dotação 000009000001.1030100262.067.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 84.270,69
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de abril de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.