O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0002301/2022
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 574.730,55 (quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e trinta reais e cinqüenta e cinco centavos), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
Ficha 0000012 Dotação 000009000001.1012200252.060.31909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 5.880,87
Ficha 0000016 Dotação 000009000001.1012200252.060.33903000000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 53.234,89
Ficha 0000019 Dotação 000009000001.1012200252.060.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 128.013,22
Ficha 0000021 Dotação 000009000001.1012200252.060.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 6.340,14
Ficha 0000021 Dotação 000009000001.1012200252.060.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 12.454,00
Ficha 0000022 Dotação 000009000001.1012200252.060.33909300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor 69.815,84
Ficha 0000042 Dotação 000009000001.1030100262.065.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 142.179,92
Ficha 0000058 Dotação 000009000001.1030100262.067.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 8.332,80
Ficha 0000069 Dotação 000009000001.1030100262.068.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.068 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 16.396,49
Ficha 0000121 Dotação 000009000001.1030200272.195.33903200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.195 - MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO, CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor 6.984,00
Ficha 0000131 Dotação 000009000001.1030400292.080.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.080 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 19.395,15
Ficha 0000132 Dotação 000009000001.1030400292.080.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.080 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 3.303,49
Ficha 0000133 Dotação 000009000001.1030400292.080.31901600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.080 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Valor 5.419,01
Ficha 0000145 Dotação 000009000001.1030500292.081.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.081 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 2.864,40
Ficha 0000155 Dotação 000009000001.1030500292.083.31900400000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor 41.273,40
Ficha 0000156 Dotação 000009000001.1030500292.083.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 16.320,46
Ficha 0000157 Dotação 000009000001.1030500292.083.31901300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor 35.772,05
Ficha 0000158 Dotação 000009000001.1030500292.083.31901600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Valor 750,42
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 69.815,84 (sessenta e nove mil oitocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 504.914,71 (quinhentos e quatro mil novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos)
Ficha 0000009 Dotação 000009000001.1012200252.060.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 4.933,06
Ficha 0000018 Dotação 000009000001.1012200252.060.33903600000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Projeto 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor 7.287,95
Ficha 0000032 Dotação 000009000001.1030100261.045.44905200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 55.200,00
Ficha 0000043 Dotação 000009000001.1030100262.065.31901100000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor 292.007,59
Ficha 0000076 Dotação 000009000001.1030100262.068.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.068 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 1.627,00
Ficha 0000087 Dotação 000009000001.1030200271.048.44905200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 1.048 - AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 9.458,11
Ficha 0000098 Dotação 000009000001.1030200272.072.33504300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.072 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor 116.590,00
Ficha 0000119 Dotação 000009000001.1030200272.195.33504300000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto 2.195 - MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO, CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor 7.811,00
Ficha 0000154 Dotação 000009000001.1030500292.082.33903900000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.082 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 10.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 01 de fevereiro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.