O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 379.487,34 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000015 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 170400000000 59.200,00
0000019 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 12.272,84
0000043 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 17.018,05
0000056 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160400000000 41.905,68
0000123 000009000001.1030200272.195 MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 177.611,76
0000155 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 2.781,01
0000161 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 68.698,00
TOTAL: 379.487,34
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 379.487,34 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000018 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 12.272,84
0000029 000009000001.1030100261.043 CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 59.200,00
0000042 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 17.018,05
0000049 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 80,00
0000052 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160400000000 41.905,68
0000064 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 150.252,05
0000120 000009000001.1030200272.195 MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 65.758,72
0000122 000009000001.1030200272.195 MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 33.000,00
TOTAL: 379.487,34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 02 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.