O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 584.722,95 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000269 000008000001.1212200182.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000250000 253.000,00
0000273 000008000001.1212200182.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 255000000000 98,25
0000331 000008000001.1236100192.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000250000 82.000,00
0000334 000008000001.1236100192.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 92.120,00
0000471 000010000001.0812200022.089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 170400000000 1.000,00
0000743 000012000001.1545100141.093 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 101.874,70
0001002 000018000001.0412200022.162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000000 52.000,00
0001049 000022000001.0412200022.180 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 2.630,00
TOTAL: 584.722,95
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 584.722,95 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos)
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000265 000008000001.1212200182.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 253.000,00
0000317 000008000001.1236100191.030 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 10.918,02
0000326 000008000001.1236100192.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 82.000,00
0000334 000008000001.1236100192.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 255000000000 98,25
0000340 000008000001.1236100192.047 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 170400000000 9.448,15
0000343 000008000001.1236100192.048 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 170400000000 6.326,90
0000476 000010000001.0812200022.090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 170400000000 1.000,00
0000764 000012000001.1545100141.097 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 21.874,70
0000770 000012000001.1545100141.098 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 40.000,00
0000806 000012000001.1751200152.133 MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE ESGOTO E DE DRENAGEM PLUVIAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 40.000,00
0000969 000017000001.1854100131.147 REFLORESTAMENTO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL E CRIAÇÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 20.950,00
0000971 000017000001.1854100131.148 ELABORAÇÃO DE PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - PCA
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 16.841,77
0000972 000017000001.1854100131.149 CERCAMENTO DE ÁREAS DE APP´S, APA´S, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO AMBIENTAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 27.635,16
0000997 000018000001.0412200022.162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 52.000,00
0001051 000022000001.0412800022.181 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 170400000000 630,00
0001052 000022000001.0412800022.181 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 1.000,00
0001053 000022000001.0412800022.181 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 1.000,00
TOTAL: 584.722,95
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.