O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 4.659.681,04 (quatro milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000015 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 250000150000 162.805,46
0000042 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 260000000000 1.043.320,43
0000102 000009000001.1030200272.073 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 262100000000 87.714,56
0000120 000009000001.1030200272.195 MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 262100000000 580.000,00
0000129 000009000001.1030300282.079 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 262100000000 96.133,73
0000012 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 7.468,87
0000013 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 170400000000 3.960,00
0000021 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 7.468,87
0000022 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 1.550,00
0000043 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 116.874,85
0000045 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 5.413,87
0000052 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 24.916,14
0000053 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160400000000 1.520,29
0000056 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160400000000 0,04
0000058 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 7.414,00
0000059 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 13.729,39
0000061 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 2.080,12
0000069 000009000001.1030100262.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 16.205,58
0000070 000009000001.1030100262.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 5.652,06
0000102 000009000001.1030200272.073 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 150000150000 1.500.000,00
0000123 000009000001.1030200272.195 MANUTENÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO VIA CONSÓRCIO , CONTRATOS OU CONVÊNIOSTERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉ
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 11.229,41
0000124 000009000001.1030200301.193 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CAPS/CTT
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 876.422,40
0000131 000009000001.1030400292.080 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 18.223,09
0000133 000009000001.1030400292.080 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 5.779,51
0000145 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 2.904,00
0000146 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 1.619,31
0000147 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 4.727,82
0000148 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 941,56
0000155 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 19.433,11
0000157 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 34.172,57
TOTAL: 4.659.681,04
Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 1.969.974,18 (um milhão novecentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.689.706,86 (dois milhões seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos)
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000008 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170400000000 1.503.960,00
0000009 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 7.468,87
0000010 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 69.572,90
0000016 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 2.812,89
0000018 000009000001.1012200252.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 1.550,00
0000032 000009000001.1030100261.045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160200000000 8.456,02
0000044 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 77.705,58
0000048 000009000001.1030100262.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 1.000,00
0000051 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160400000000 6.749,56
0000052 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160400000000 0,04
0000054 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160400000000 1.520,29
0000057 000009000001.1030100262.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160400000000 1.000,00
0000060 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 1.712,50
0000060 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 19.814,89
0000062 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 5.000,00
0000066 000009000001.1030100262.067 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 11.229,41
0000071 000009000001.1030100262.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 33.757,77
0000074 000009000001.1030100262.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 5.000,00
0000076 000009000001.1030100262.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 2.371,10
0000102 000009000001.1030200272.073 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 170400000000 876.422,40
0000130 000009000001.1030400292.080 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 1.372,00
0000134 000009000001.1030400292.080 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 2.000,00
0000135 000009000001.1030400292.080 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 2.000,00
0000147 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 25.437,64
0000149 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 5.000,00
0000150 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 5.000,00
0000153 000009000001.1030500292.081 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160000000000 1.793,00
0000159 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 5.000,00
0000160 000009000001.1030500292.083 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 5.000,00
TOTAL: 2.689.706,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.