DECRETO-N Nº 3.191, DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei 0002301/2022,

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 140.081,28 (cento e quarenta mil oitenta e um reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000004

000001000001.0103100012.001

31901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

15000000

 

70.040,64

0000017

000001000001.0103100012.001

33903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

15000000

70.040,64

TOTAL:

140.081,28

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 140.081,28 (cento e quarenta mil oitenta e um reais e vinte e oito centavos).

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000607

000010000001.0848200352.119

33904800000

PROJETO BOLSA MORADIA

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

 

17040000

 

140.081,28

TOTAL:

140.081,28

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 21 de junho de 2023.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.