O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002301/2022.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 734.492,78 (setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000372 Dotação 000008000001.1236500202.050.33909200000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 1.295,00
Ficha 0000456 Dotação 000010000001.0812200022.088.33903000000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 230,00
Ficha 0000460 Dotação 000010000001.0812200022.088.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 491.200,00
Ficha 0000651 Dotação 000011000001.0412200022.121.33903000000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 484,20
Ficha 0000698 Dotação 000011000001.1575200171.168.44905100000
Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
Projeto 1.168 - TERCEIRIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE ELÉTRICA
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor 7.437,60
Ficha 0000943 Dotação 000017000001.0412200022.156.33903900000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.156 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 21.674,91
Ficha 0000957 Dotação 000017000001.1854100131.141.44905200000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE
Projeto 1.141 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA E DE ÓLEO DE COZINHA
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 180.555,07
Ficha 0001074 Dotação 000022000001.2369500392.183.33903900000
Órgão 000022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
Projeto 2.183 - REALIZAÇÃO E APOIO À FESTAS E EVENTOS
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 31.616,00
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 734.492,78 (setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos)
Ficha 0000373 Dotação 000008000001.1236500202.050.44905200000
Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto 2.050 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor 1.295,00
Ficha 0000441 Dotação 000010000001.0812200022.086.33903000000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 120.000,00
Ficha 0000477 Dotação 000010000001.0812800022.091.33901400000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 128 - Formação do Recusos Humanos
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.091 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E CONSELHEIROS
Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Valor 230,00
Ficha 0000484 Dotação 000010000001.0824100022.092.33903900000
Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 241 - Assistência ao Idoso
Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto 2.092 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 371.200,00
Ficha 0000972 Dotação 000017000001.1854100131.149.33903000000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE
Projeto 1.149 - CERCAMENTO DE ÁREAS DE APP´S, APA´S, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO AMBIENTAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 50.783,82
Ficha 0000981 Dotação 000017000001.1854100132.159.33903900000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE
Projeto 2.159 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CORTE E PODA DE ARVORES EM ÁREA PÚBLICA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 129.771,25
Ficha 0000990 Dotação 000017000001.1854400131.156.33903000000
Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 544 - Recursos Hídricos
Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE
Projeto 1.156 - RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor 21.674,91
Ficha 0001147 Dotação 000024000001.2060800071.186.33903200000
Órgão 000024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Função 20 - Agricultura
Subfunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO
Projeto 1.186 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE DE MUDAS DIVERSAS E INSUMOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO
Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor 31.616,00
Ficha 0001209 Dotação 000026000001.2045200141.206.33903900000
Órgão 000026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR
Função 20 - Agricultura
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Projeto 1.206 - MANUTENÇÃO DOS CARREADORES
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 484,20
Ficha 0001215 Dotação 000026000001.2072200081.207.33903900000
Órgão 000026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR
Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR
Função 20 - Agricultura
Subfunção 722 - Telecomunicações
Programa 0008 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Projeto 1.207 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RÁDIO PX
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 7.437,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de julho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.