O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO os processos administrativos nºs 44403 e 48335/2022 decreta:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do EDITAL Nº 10/2022 que dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Simplificado e contratação em regime de designação temporária para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Professor e Pedagogo, nos termos da Lei Municipal nº 1.999/2018, para o exercício no ano letivo de 2023.
Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 3668, de 29 de novembro de 2022, nas páginas 72 a 91.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de julho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.