DECRETO-N Nº 3.212, DE 14 DE JULHO DE 2023

AUTORIZA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CEE Nº 3777/2014, ART. 64, 3º, OS SERVIDORES DESIGNADOS A ASSINAREM COMO “SECRETÁRIO AUTORIZADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal: decreta:

Art. 1º Ficam os Secretários Escolares abaixo arrolados autorizados a assinar conforme previsto no § 3º do art. 64 da Res. CEE Nº 3777/2014:

I – Alciene de Assis Quirino Chaves – EMEFTI “Bonifácio João Marvila”;

II – Barbara Hosana Paganoto dos Santos – EMEF “Anália Queiroz da Silva”;

III – Bruna Soares Gomes da Silva – EMEF “José Marcelino”;

IV – Dionéa Fernandes Benevides – EMEF “Sebastião de Almeida Ferreira”;

V – Eduardo Benevides Marvila – EMEF “Antônio Serafim”;

VI – Gilmara da Silva Cruz Pigatti Costa – EMEIEF “Boa Vista do Sul”.

VII – Meury Pereira Rittberg de Faria – EMEF “Profª Maria de Fátima Amorim Gomes”;

VIII – Rodrigo Machado dos Santos – EMEF “Maria da Glória Nunes Nemer”;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 14 de julho de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.