O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto-N nº 3.223, de 04 de agosto de 2023, passando a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
NÚMERO DE VAGAS E VALORES
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DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
VAGAS |
VALOR |
|
Restaurante de Frutos do
Mar |
01 |
R$ 300,00 |
|
Restaurantes de Petiscos
e Carnes |
01 |
R$ 300,00 |
|
Estande de Frios e
Embutidos |
01 |
R$ 200,00 |
|
Estande de Vinhos,
Licores e Cachaça artesanal |
01 |
R$ 200,00 |
|
Estande de Cerveja
Artesanal |
02 |
R$ 200,00 |
|
Estande de Artesanato |
01 |
R$ 100,00 |
|
Estande de Drinks |
01 |
R$ 150,00 |
“
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 08 de agosto de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.