O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 9577/2023, decreta:
Art. 1º Fica Homologado o Resultado Parcial do EDITAL Nº 001/2023 que dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Simplificado e contratação em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, para Atenção Básica e Secundária de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.999/2018, ou legislação que vier substituí-la.
Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 3805, em 16 de junho de 2023, nas páginas nº 05 a 186.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 09 de agosto de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.