O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 48979/2023; resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial para realização do Casamento Civil Comunitário no município de Marataízes, em conformidade do art. 2° da Lei n° 2338 de 16 de agosto de 2023, composta pelos seguintes membros:
1 - Aline Maria Stulzer Hauthequeste;
2 - Valesca de Oliveira Silva;
3 - Douglas Mothé Rosseto;
4 - Solane Miltes Alves Porto;
5 - Lucas Binoti Bastos.
Art. 2° Compete a esta Comissão, executar todo o processo seletivo, a elaboração do edital, bem como toda a organização e execução do Casamento Comunitário;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-N nº 3.246, de 13 de setembro de 2023.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 19 de setembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.