DECRETO-E Nº 326, DE
19 DE ABRIL DE 2012.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº
3203/2012;
CONSIDERANDO os Artigos
32, 33 e 34 Lei nº 297/2000 Código de Obras do Município
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada a Comissão Especial,
para atender a necessidade de demolição visando o interesse municipal, conforme
composição abaixo:
Mário Viana Alves – Diretor de Obras e Posturas;
Eliézer Pedroza de Almeida – Engenheiro Civil;
Lillian Fontes Demuner – Arquiteta e Urbanista
Weslene Batista Gomes Ribeiro – Assessora Jurídica
Artigo 2º A Comissão acima deverá cumprir
todas as formalidades exigidas na Lei 297/2000.
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor
nesta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
de Marataízes
MANOEL PEREIRA DE
CAMPOS
Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.