O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos da Lei Municipal nº 2.225, de 21 de outubro de 2021, os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, conforme abaixo:
Secretária Municipal de Educação
I – Erondina da Silva Paz Almeida;
Representante da Sociedade Civil Organizada
II – Marilda Machado de Paula;
Representante do Controle Interno Municipal
III – Ingrid Torres da Silva Longue;
Representante da Procuradoria Municipal
IV - Thelmo Dalla Brandão Neto
Representante da Secretaria de Obras (ou equivalente) ou responsável técnico contratado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES.
V - Geisa Machado Medeiros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 22 de novembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.