DECRETO-P Nº 3.296, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura Administrativa do Município de Marataízes;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público; e

D E C R E T A

Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. SANDRO FARIA CORREIA, do cargo em provimento comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER nível CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Marataízes – ES, 16 de agosto de 2011.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.