DECRETO-P Nº 3.303,
DE 23 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
JANDER NUNES VIDAL,
Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e:
CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura
Administrativa do Município de Marataízes;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os
comandos da nova legislação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
D E C R E T A
Artigo 1º Fica exonerado o Sr. FARLEY SANTOS PEDRADA, do cargo em
provimento comissionado de DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER, nível CC-3, lotado na
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, nos termos da Lei
Complementar nº 1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor
nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
Marataízes
– ES, 23 de Agosto de 2011.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataizes.