O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor público municipal, Srº George Macedo Vieira, para atuar como Agente de Contratação, conforme regulamentação, por meio do Decreto-N Nº 3.318, de 27 de dezembro de 2023, atendendo ao disposto no art. 8º, § 3º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de dezembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.