O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor público municipal, Sr. DOUGLAS MOTTÉ ROSSETTO, Técnico, Diretor do CREAS, para substituir a Srª. ANA MARIA DE SOUZA, na composição da Comissão criada para ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O SUAS - SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do DECRETO-N Nº 3.134, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 08 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.