O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria 217, de 10 de abril de 2023; O Ministério de Estado dos Di- reitos Humanos e da Cidadania, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 1º CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO POLO LITORAL SUL, com o tema: “Cenário Atual e Fu- turo na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” a ser realizada no dia 22 de Fevereiro de 2024, a partir das 08 horas, no CRAS de Iconha, localizado na Avenida Manoel Jacques Soares. Jardim Jandira - CEP: 29.280.000, no município de Iconha, com participação dos Municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul.
Art. 2º As despesas com a realização da referida Conferência, no que couber ao muni- cípio de Marataízes, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 25 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.