DECRETO-E Nº 363, DE 14 DE MAIO DE 2013

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de ser nomeada comissão especial para proceder a avaliações de bens móveis e imóveis, no interesse da administração municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para proceder a avaliações de bens móveis e imóveis, para fins diversos, assim composta:

Gilberto de Figueiredo Lobato

Eliézer Pedrosa de Almeida

Lillian Fontes Demuner;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro, atuando os demais como membros.

Art. 2º A Comissão poderá requisitar auxilio de servidores do Município para localização dos móveis e imóveis a serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.

Art. 3º Na vacância de um dos três técnicos, fica nomeado o Engenheiro Civil, Ronaldo Tosta, suplente desta Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/05/2013.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração

Joares Lamas

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.