DECRETO-P Nº 3.666, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. BRUNO MACHADO DA COSTA, do cargo em provimento comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA, nível CC-1, nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.