DECRETO-P Nº 3.682,
DE 09 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura
Administrativa do Município de Marataízes;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os
comandos da nova legislação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo
1º
Fica exonerado o Sr. JOSELI JOSÉ MARQUEZINI, do cargo em provimento comissionado
de SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE, nível CC-2, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº
1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor
nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04/04/2012.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.