DECRETO-P Nº 3.697,
DE 12 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura
Administrativa do Município de Marataízes;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os
comandos da nova legislação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo
1º Fica
exonerado, a pedido, o Sr. ELEMAR SANT´ANA, do cargo em provimento comissionado
de DIRETORIA DE HABITAÇÃO nível CC-3, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação nos termos da Lei
Complementar nº 1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor
nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04 de abril de 2012.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de
Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.