DECRETO-P Nº 3.709, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

EXONERA, A PEDIDO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. CESAR BRANDÃO HENRIQUES, do cargo em provimento comissionado de SECRETÁRIO INTERINO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL, nível CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.