DECRETO-P Nº 3.711,
DE 17 DE ABRIL DE 2012.
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura
Administrativa do Município de Marataízes;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo
1º Fica
nomeado o Sr. CESAR BRANDÃO HENRIQUES, para o cargo em provimento
comissionado de DIRETORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, nível CC-3, lotado na
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, nos termos da
Lei Complementar nº 1346/2010.
Artigo
2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.