DECRETO-P Nº 3.763, DE 16 DE MAIO DE 2012.

 

RETIFICA O DECRETO-P Nº 3758 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Decreto-P nº 3758 o seu artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 10 de abril de 2012.

 

Artigo 3º Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Artigo 4º Este decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.