DECRETO-E, Nº 385 DE 20 DEZEMBRO DE 2013

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 24 e 31 DE DEZEMBRO DE 2013, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Artigo 1º Não haverá expediente nas repartições do Poder Executivo Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.

Artigo 2º As unidades e departamentos municipais voltados à prestação de serviços públicos emergenciais sujeitam-se normalmente a uma escala de serviço, previamente definida.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marataízes-ES, 20 de Dezembro de 2013.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes