DECRETO-P Nº 3.879, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica exonerado o Sr. JORGE LUIZ SOUZA TAVORA, do cargo em provimento comissionado de DIRETORIA DE OBRAS nível CC-3, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010, em substituição do Sr. ALCYR LAIBER que se encontra em auxílio doença.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.