DECRETO-E, Nº 388 DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2013
“ALTERA O
DECRETO-E Nº 190 DE 06/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito
Municipal em Exercício de Marataízes, Estado do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO
BATISTA DA SILVA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
nos artigos 2º e 114, § 2º da Lei Municipal nº 713/03 e no Código Tributário
Municipal,
D E C
R E T A :
Artigo
1º
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para
composição do CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CMRF, na condição de
suplentes da conselheira Helen Porto da Silva:
1ª
Suplente
Ana Maria Pazini Silva;
2ª
Suplente
Maria Cristina Silva Xavier.
Artigo
2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marataízes-ES, 30
de Dezembro de 2013.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em
Exercício
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes