DECRETO-E, Nº 394 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 22058/2013;

CONSIDERANDO os Artigos 32, 33 e 34 Lei nº 297/2000 Código de Obras do Município;

D E C R E T A :

Artigo 1º Fica nomeada a Comissão Especial, para atender a necessidade de demolição visando o interesse municipal, conforme composição abaixo:

· Wagner Paulo Correia do Amaral – Diretoria de Fiscalização de Obras e Postura;

· Eliézer Pedrosa de Almeida – Engenheiro Civil;

· Lillian Fontes Demuner – Arquiteta e Urbanista

· Weslene Batista Gomes Ribeiro – Procuradora Adjunta

Artigo 2º A Comissão acima deverá cumprir todas as formalidades exigidas na Lei 297/2000.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marataízes-ES, 29 de Janeiro de 2014.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes