DECRETO-P Nº 3.971,
DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR
COMISSIONADO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr.
SANDRO FARIA CORREIA, do cargo em provimento comissionado de DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DA EDUCAÇÃO, nível CC-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos
da Lei Complementar nº 1346/2010.
Artigo 2º Este decreto entra em vigor nesta
data, retroagindo os seus efeitos a 01/08/2012.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.