DECRETO-E, Nº 399 DE 29 DE ABRIL DE 2014

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO DIA 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal em Exercício de Marataízes, Estado do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Artigo 1º Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Marataízes, no dia 02 de Maio de 2014 (sexta-feira), em virtude das comemorações relativas ao Dia do Trabalho (1º de Maio).

Artigo 2º As unidades voltadas à prestação de serviços públicos essenciais sujeitam-se normalmente a uma escala de serviços, previamente determinada, bem como demais setores e/ou departamentos que, por força de suas atribuições, necessitem manter suas atividades nessa data.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marataízes-ES, 29 de Abril de 2014.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes