DECRETO-P Nº 3.998, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 20369/2012, e o Artigo 135 § 2º da Lei Municipal nº 053/97;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida Licença com vencimentos a servidora efetiva JAQUELINE FERREIRA MACEDO BARBOSA, professora substituta, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 03/09 a 01/12/2012.

Artigo 2º A licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse administrativo.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.