DECRETO-P Nº 4.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

CANCELA A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 20.459/2012.

DECRETA:

Artigo 1º Fica cancelada a pedido da Sr. MARCELO SONSIM DE OLIVEIRA, a licença que lhe fora concedida sem vencimentos, a partir do dia 05/09/2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05 de setembro de 2012.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto-P nº 3924/2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.