DECRETO-P Nº 4.053, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Doutor Jander Nunes Vidal, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público conforme Editais nº 001/2011 e 004/2012;

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e Decreto-E nº 330/2012;

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade.

DECRETA

Art. 1º Ficam NOMEADOS nos termos da Lei, os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público Municipal nº 001/2011, para exercerem o cargo em provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL, com localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL.

CLASSIFICAÇÃO	Nº DE INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
01	000030	ROMULO MACHADO LIMA
02	000012	FABIO PEREIRA MALTA
03	000108	VALERIANO VINICIUS MEDEIROS DA SILVA
04	000075	DANIEL CARLOS CALVE FILHO
05	000071	LUCIANA DE SOUZA BARBOSA
06	000118	JOSE JUVENCIO DA SILVA JUNIOR
07	000043	MIGUEL LUIZ MAÇÃO JUNIOR
08	000051	KLEBERTE LOPES DE MIRANDA
09	000094	JOÃO CARLOS TAVARES CABRAL
10	000011	CRISTIANO CARVALHO LEONARDO
11	000137	RODRIGO LIMA DA SILVA
12	000007	HÉRCLUES DA FONSECA EMÍDIO
13	000124	NILTON CEZAR BETTCHER RIBEIRO
14	000062	EDVAN DA SILVA EVARISTO
15	000049	FÁBIO EMANUEL COSTA
16	000174	WANDERSON SILVA COSTA
17	000082	ROMULO COSTA NOGUEIRA
18	000072	RALPHI FERREIRA DO NASCIMENTO
19	000111	PEDRO HENRIQUE SILVA FILHO
20	000038	MATHEUS FARIA DOS SANTOS
21	000027	THIAGO SILVA MALACARNE
22	000148	RAFAEL BARCELOS ARAUJO
23	000080	CESAR NASCIMENTO TEMPORIM
24	000109	ALDY PORTO DOS SANTOS
25	000153	THIAGO DA FONSECA
26	000056	VALTEMIR BARBOSA DA SILVA

Art. 2º Ficam CONVOCADOS os profissionais acima nomeados a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Marataízes, situada na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes no horário de 12h às 16 horas, para entregarem cópia autenticada dos documentos exigidos como requisito (Anexo I) para investidura ao cargo pleiteado.

Art. 3º A nomeação do candidato será tornada sem efeito se a posse não se verificar no prazo legal.

Art. 4º A posse dos candidatos nomeados se dará nos termos do Art. 16 da Lei n. 053/1997.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.