DECRETO-P Nº 4.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 28.893/2012;

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. THEOPHILO R. RODRIGUES BRAGA, do cargo em provimento comissionado de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º O servidor deverá voltar as suas funções do cargo efetivo de agente de serviço administrativo.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.