O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e, considerando que o Estado do Espírito Santo está voltando à normalidade no que se refere à segurança pública, com o retorno do policiamento ostensivo e o apoio estratégico da Força Nacional, das Forças Armadas representadas por contingente do Exército Brasileiro e da Marinha, decreta:
Art. 1º A partir desta data, com o retorno da normalidade no município de Marataízes e demais municípios do Estado do Espírito Santo, o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Marataízes retorna ao horário de 08h00 às 17h30.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.