DECRETO-E Nº 536 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica alterado o Decreto-E nº 535, de 24 de março de 2017, que nomeou os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, da Prefeitura Municipal de Marataízes, que passa a contar com os seguintes membros:

a) Presidente

KARLA DA SILVA LIBERATO – Matrícula nº 105315.

b) Membros

JADEMILSON BRANDÃO MARQUES – Matrícula nº 106469

PATRICK DA SILVA GOMES - Matrícula nº 106844

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.