O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal n.º 01/2002, resolve:
Art. 1º Retificar a ementa do Decreto -E º 560, de 21 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial Complementar nº 2315 de 22 de agosto de 2017, que passa a viger com a seguinte redação:
Onde lê-se:
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO
MUNICÍPIO AFETADA POR EROSÃO COSTEIRA/MARINHA – CÓDIGO 1.1.4.1.0 – COBRADE,
CONFORME IN/MI 01/2012.”
Leia-se:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.