O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de pendências junto à Secretaria Municipal de Saúde e ainda nos termos do Processo nº 30953/2017, decreta:
Art. 1º Fica designada a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para apurar pendências junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Presidente da
Comissão: Roniel Nunes de Souza- Fiscal de Vigilância Sanitária.
Membro
Adjunto I: Rodrigo Athayde Mayrink- Procurador Municipal.
Membro
Adjunto II: Elaine Vanda de Almeida- Superintendente de Judicialização.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.