O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta o processo administrativo sob o protocolo nº 032110/2017, decreta:
Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para proceder à avaliações nas diversas necessidades de interesse público, constituída pelos seguintes servidores:
I – MEMBROS TITULARES:
a) ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA – ENGENHEIRO CIVIL;
b) LILLIAN FONTES DEMUNER BARROS – ARQUITETA E URBANISTA
c) GEÍSA MACHADO MEDEIROS – ARQUITETA E URBANISTA
II – MEMBRO SUPLENTE:
a) GIUSEPE MOZER MARCHIORI – ENGENHEIRO CIVIL
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo membro indicado no inciso I.
Art. 2º A Comissão poderá requisitar auxilio de servidores do Município para localização dos imóveis a serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.
Art. 4º A presente Comissão não fará jus a qualquer gratificação pecuniária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.