DECRETO – E Nº 578, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e ainda nos termos do processo nº 044389/2017,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica designada a Comissão Especial de Sindicância da Secretaria Municipal de Educação, que será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Patrícia Costa Rocha – Professora Efetiva;

Membro: Thelmo Dalla Brandão Neto – Procurador Municipal; e

Membro: Erica da Silva Bahia – Agente de Atendimento ao Público.

Artigo 2º – Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entenderem pertinentes.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto – E nº 573, de 18 de dezembro de 2017.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes