O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que na SEGUNDA FEIRA – DIA 02/07/2018, jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, que o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta será SUSPENSO EM PERÍODO INTEGRAL.
Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de junho de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA