O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de promover a articulação, a integração e a pactuação dos órgãos e entidades envolvidos na execução do Atendimento Socioeducativo, na avaliação e monitoramento do planejamento de ações estratégicas destinadas ao atendimento de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, conforme Decreto E nº 616/2019, que será composta pelos seguintes membros:
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Farley Pereira Xavier; e
Suplente: Francisco Carlos Pereira Rocha
II - REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS:
Titular: Neide Paiva Mendonça Sturião; e
Suplente: Kettiane Aparecida Silva França
III - REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS:
Titular: Rosinez Machado Lima; e
Suplente: Heloisa Oliveira Motta
IV – REPRESENTANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:
Titular: Marcus Vinicius Rocha Candal; e
Suplente: Rosinea Vieira Laeber
V - REPRESENTANTE DA POLITICA MUNICIPAL DO TRABALHO:
Titular: Solane Miltes Alves Porto; e
Suplente: Flávio Fontes Altoé
VI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Thaís Almeida Abdenor Ribeiro; e
Suplente: Elaine da Silva Pinheiro Rodrigues
VII - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO:
Titular: Leiliane Pereira Mendes; e
Suplente: Sandra Mara Costa
VIII - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:
Titular: Alex da Silva Abib; e
Suplente: Pedricio Pereira Marvila
IX - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Marcos César Nunes de Mendonça; e
Suplente: Lia Josylaine Marques;
X - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMASMA:
Titular: Izaura Amaral Silva Sartório; e
Suplente: Marcos César Nunes de Mendonça
XI - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: - CMDCA:
Titular: Juçara Santana Torres; e
Suplente: Rosimeire Pereira Ramos
XII - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Regis Duarte Porto; e
Suplente: Deuzy Souza Vieira
XIII - REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Marcos Manuel de Oliveira Silva
XIV - REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Gheisa Ramos Pinto; e
Suplente: Fátima Siqueira da Silva
XV - REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL;
Titular: Lázaro Rodrigo Biló Wandermurem; e
Suplente: Carlos Eduardo Miranda Comitre
XVI - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL:
Titular: Anderson Gouveia de Oliveira; e
Suplente: Almir da Silva Gomes
XVII - REPRESENTANTE DE USUÁRIO EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: Titular: Carla Souza Matos; e
Suplente: Liccon Fricks Fernandes
Art. 2º A Comissão Intersetorial definirá entre seus membros um coordenador, além de definir conjuntamente o calendário de reuniões sistemáticas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de maio de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.