O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis II para proceder a avaliações nas diversas necessidades de interesse público, constituída pelos seguintes servidores:
I - Membros Titulares:
a) ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA;
b) GESSICA FERNANDES TANURE;
c) NELENE GALANTE DE MELO.
II - Membro Suplente:
a) RALPH RAMOS PEREIRA JUNIOR.
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo membro indicado no inciso I.
Art. 2º A Comissão poderá requisitar auxílio de servidores do Município para localização dos imóveis a serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.
Art. 4º Os membros designados para a Comissão de que trata este Decreto, farão jus a gratificação no percentual de 20%, conforme previsto no anexo VIII, do art. 91 da Lei Municipal nº 1.355/2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.