O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo administrativo nº 40816/2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRETH SILVA COSTA, Fiscal de Obras e Posturas, Matrícula nº 106938, para compor a 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a servidora KARLA DA SILVA LIBERATO, Agente de Serviços Administrativos, Matrícula nº 15315, por motivo de licença médica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.