DECRETO-E Nº 678, DE 31 DE MARÇO DE 2020

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da CIPMAS - Comissão Intersetorial de acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento das metas que foram pactuadas pelos órgãos e entidades envolvidos na Construção do Plano Decenal, avaliar e monitorar o planejamento de ações estratégicas destinadas ao atendimento de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, conforme Decreto-E nº 616/2019, passando a ser composta pelos seguintes membros:

01	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:	Farley Pereira Xavier
		Francisco Carlos Pereira Rocha
02	REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS:	Neide Paiva Mendonça Sturião
		Jaqueline Laurindo Santos
03	REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS:	Linccon Fricks Fernandes
		Rosinez Machado Lima
04	REPRESENTANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:	Marcus Vinicius Rocha Candal
		Dezirre Costalonga Arão
05	REPRESENTANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO:	Solane Miltes Alves Porto
		Flávio Fontes Altoé
06	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:	Rosmary Seyr
		Elaine da Silva Pinheiro Rodrigues
07	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO:	Rômulo Porto da Silva
		Aline Maria Stulzer Hauthequeste
08	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:	Alex da Silva Abib
		Pedricio Pereira Marvila
09	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Marco Antônio Bahiense Amaro
		Julliana Amaral de Aguiar
10	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASMA:	Izaura Amaral Silva Sartório
		Marcos César Nunes de Mendonça
11	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: - CMDCA	Gehisa Ramos Pinto
		Ricardo Mozer Calvim
12	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:	Luzinete Maria R. Mendonça
		Lázaro da Silva Serafim
13	REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE	Adriana da Penha Regis
14	REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL:	Fátima Siqueira da Silva
		Jurandir Eloísa Belmock
15	REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL;	Lázaro Rodrigo Biló Wandermurem
		Carlos Eduardo Miranda Comitre
16	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL	Katia Barreto Chammas
		Gilteir Oaski Junior
17	REPRESENTANTE DE USUÁRIO EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	Cilda Marvila Torres
		Maurício Angelo Santos Júnior

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-E nº 649/2019.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 31 de março de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.