O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e considerando ainda os termos do processo administrativo nº 24697/2020; decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor municipal Rodrigo Athayde Mayrink para substituir o servidor Thelmo Dalla Brandão Neto na composição da Comissão Especial de Sindicância, instituída através do Decreto-E nº 640, de 14 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de setembro de 2020
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.